SISNAMA – Sistema Nacional do Meio Ambiente

Instituído pela Lei 6.938, de 31 de agosto de 1981, regulamentada pelo Decreto 99.274, de 06 de junho de 1990, sendo constituído pelos órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e pelas Fundações instituídas pelo Poder Público, responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade ambiental.

Contatos:

Departamento de Apoio ao Conselho Nacional do Meio Ambiente - DCONAMA
SEPN 505, Lote 2, Bloco B, Ed. Marie Prendi Cruz, 1º andar, Entrada pela W2 Norte - Asa Norte - Brasília/DF
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Fone: (0xx61) 3105-2207
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Fonte:
SISNAMA – Sistema Nacional do Meio Ambiente